Redação Rio Alerta notícias
O Procon autuou 10 estacionamentos localizados nos bairros de Botafogo e Ipanema, na Zona Sul da cidade, na segunda-feira.
O objetivo da ação era verificar os preços cobrados durante o período que antecede as festas de fim de ano.
Entretanto, além da falta de tabela em um dos locais, várias irregularidades foram encontradas.
Em todos os estacionamentos vistoriados os fiscais encontraram problema quanto a existência de vagas reservadas a portadores de deficiência e idosos. Em seis deles não havia vagas destinadas a eles: duas filiais do GE Park, em Ipanema; Estapar, no mesmo bairro, além do Nina Park, Usa Park e
Estacionamento Granizo, em Botafogo.
De acordo com o decreto federal 5296/2004, 2% das vagas devem ser destinadas a portadores de deficiência.
Já o Estatuto do Idoso destina 5% do total de vagas aos idosos. Em sete estacionamentos não foram encontrados o exemplar do livro de reclamações, instituído pela Lei Estadual 6.613/13 e obrigatório em todos os estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro.
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