Redação Rio Alerta notícias
O ato sancionatório determina que a concessionária apresente sua defesa num prazo de 15 dias após receber a notificação.
Caso as justificativas não sejam aceitas pelo departamento jurídico do Procon Estadual, a empresa será multada — o valor vai ser calculado a partir do relatório econômico com base na receita bruta da SuperVia nos últimos três meses.
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