Rio Alerta
A Fundação Solomon Guggenheim e o ex-prefeito Cesar Maia foram condenados, nesta quarta-feira (11), a devolver aos cofres públicos US$ 2 milhões.
A decisão foi dos desembargadores da 18ª Câmara Cível do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), por maioria de votos.
Com a condenação, foi mantida a sentença da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que declarou a ilegalidade do contrato preparatório de elaboração de estudo de viabilidade, projeto arquitetônico e do contrato principal de construção do Museu Guggenheim no Rio.
A desembargadora e relatora do processo Margaret Olivaes Valle dos Santos disse que foi provada a ilegalidade do dinheiro usado para a obra.
— Comprovada pela robusta prova produzida nos autos a responsabilidade do gestor público Cesar Epitácio Maia e da Fundação Solomon Guggenhein, pela indevida lesão acarretada aos cofres públicos com a contratação viciada, impõe-se sua condenação solidária à restituição na forma do artigo 6° da Lei nº4.717/65, como determinado na sentença que neste particular, também, merece ser confirmada.
Os desembargadores ainda inocentaram o então procurador-geral do município do Rio, Júlio Rebelo Horta. Segundo a decisão, ele não estava envolvido de má-fé no processo de contratação do estudo para a obra.
