Van de prefeitura é apreendida com mais de R$ 7 mil em multas

terça-feira, 30 de abril de 2019
Van de Prefeitura é apreendida com mais de R$ 7 mil em multas

Redão Rio Alerta


Uma van da Prefeitura de São Gonçalo foi apreendida com mais de R$ 7 mil em multas não pagas, nesta terça-feira, na Ponte Rio-Niterói, Região Metropolitana do Rio. 


O veículo estava com licenciamento vencido há dez anos. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), agentes do Grupo de Fiscalização de Trânsito (GFT) da 2ª DP (Niterói) faziam uma blitz para coibir irregularidades e crimes, na altura do pedágio, quando desconfiaram de um veículo em atitude suspeita.

Na abordagem, os policiais verificaram que o último licenciamento do veículo tinha sido feito em 2009. 

Além disso, haviam 54 multas não pagas aplicadas pela PRF, totalizando mais de R$ 7 mil. Três carros e um caminhão também foram encaminhados para o depósito. 

Mais de 50 autuações foram emitidas para outros motoristas infratores abordados na fiscalização. 

Em nota, a Prefeitura de São Gonçalo informou que repudia a ação realizada pela PRF, uma vez que o veículo estava realizando o transporte de paciente em retorno de uma sessão de hemodiálise. 

Confira a nota na íntegra: "A Prefeitura de São Gonçalo repudia a ação realizada pela PRF, uma vez que o veículo estava realizando o transporte de paciente em retorno de uma sessão de hemodiálise. Sua indignação se deve ao fato de dar valor aos R$ 7mil vida do paciente em transporte. 

Sua apreensão se torna onerosa ao município uma vez que presta serviços de saúde diariamente aos pacientes da cidade. 

A União e o Estado tem mecanismos de cobrança legais para realizar o recebimento das multas, datadas desde 2009, ou seja, outra gestão, e não precisaria reter o veículo. 

A exigência do pagamento das multas como requisito para a liberação do veículo se atenta contra o princípio da ampla defesa que está previsto na Constituição Federal de 1988 no seu artigo 5º, inciso LV".
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