Redação Rio Alerta
A Prefeitura do Rio de Janeiro e a organização social que administra o Hospital Municipal Pedro II, em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, terão que remanejar, ainda neste sábado, médicos clínicos gerais e pediatras para garantir o atendimento à população neste fim de semana.
A decisão foi proferida na manhã de sábado, no plantão judiciário, e atende a um pedido da Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado (DPRJ).
A Secretaria Municipal de Saúde informa que cumprirá a decisão.
Dessa forma, o desembargador determinou que o município e a SPDM promovam “todos os meios necessários para assegurar a manutenção do atendimento médico à população, em especial no que concerne a alocação de clínicos e pediatras plantonistas, inclusive neste fim de semana”.
O descumprimento está sujeito à multa diária no valor de R$ 8 mil a ser aplicada contra a pessoa da secretária municipal de saúde, Ana Beatriz Busch, e do diretor da organização social, Ronaldo Ramos Laranjeira.
Segundo explicou a defensora Thaísa Guerreiro, coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, a instabilidade gerada pelo município ao anunciar prematuramente que a gestão do complexo Hospital Pedro II e a Coordenação de Emergência Regional (CER) Santa Cruz passaria para a Rio Saúde e a subsequente revisão administrativa desta decisão com a renovação do contrato firmado com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) geraram insegurança no corpo de profissionais e uma consequente demissão em massa, sobretudo de médicos e enfermeiros.
"Com isso, houve o agravamento substancial do déficit de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, culminando na ausência de médicos clínicos e pediatras na sexta-feira e restrição da equipe para os demais dias, conduzindo a um quadro geral de desassistência grave a população, o que não pode ser tolerado", afirmou a defensora.
A defensora Alessandra Nascimento, subcoordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria, destacou que a concessão da liminar é primordial para restaurar o funcionamento do hospital, que enfrenta verdadeiro caos por completa falta de planejamento do Município. "As constantes mudanças de posição, amplamente noticiadas, acarretaram o esvaziamento do corpo clínico, comprovando que a discricionariedade administrativa mal planejada pode acarretar graves violações ao direito do cidadão em obter atendimento médico eficaz.
Dessa maneira, o Poder Judiciário vem corrigir a desordem causada pelo administrador", ressaltou a defensora.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que ainda não foi notificada da decisão e que cumprirá a ordem judicial.
A pasta diz que entrará com recursos "nos prazos e formas adequadas". Em nota, a secretaria ressalta que o contrato com a organização social SPDM para a gestão da unidade foi prorrogado com valor ajustados a maior, para garantir capacidade de reabertura de leitos e reforço de equipes. E diz que precisa de prazos para contratações definitivas.
A SMS já acionou a OS para cumprimento do contrato. A reportagem não conseguiu contato com a organização social SPDM.
No entanto, a Secretaria Municipal de Saúde informa que a OS recebeu a notificação da liminar e busca profissionais para contratação, para ocupar os postos de trabalho em aberto.
A pasta diz ainda que para minimizar o impacto sobre a Emergência do Pedro II, a Central Municipal de Regulação traçou um plano de contingência para direcionar ambulâncias de socorro a outras unidades da rede.
Pacientes com quadros graves que chegarem ao HMPII por demanda espontânea serão atendidos. Casos de menor gravidade podem ser redirecionados a outras unidades.
